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| DECRETO - 03/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE, SUSPENSÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 09/04/2024 (TERÇA-FEIRA), INCLUINDO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DEVIDO A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA | 09/04/2024 |
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| DECRETO - 02/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE AO EX-GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2022 |
| DECRETO - 01/2022 | RECOMPÕE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/01/2022 |
| DECRETO - 001/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2021 |