Câmara Municipal de Acarape

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 05/09/2025 - 13:29:51
Numero Processo Objeto Data Abertura
2025080601DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUSEIO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE SOM NAS SESSÕES DOS VEREADORES REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

06/08/2025
FECHADA
2025073101DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/07/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA ESPECIFICA NA GESTÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

31/07/2025
FECHADA
2025072301DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/07/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUSEIO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE SOM NAS SESSÕES DOS VEREADORES REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

25/07/2025
FRACASSADA
2025071801DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL E INVENTÁRIO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI 4.320/64.

21/07/2025
FECHADA
2025073001DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/07/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ATRAVÉS DO E-SOCIAL E EFDREINF, E AINDA, A DCTF-WEB, SEGUINDO TODAS AS NORMATIVAS DO MANUAL UTILIZADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

04/07/2025
FECHADA
2025060603DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ATRAVÉS DO E-SOCIAL E EFD-REINF, E AINDA, A DCTF-WEB, SEGUINDO TODAS AS NORMATIVAS DO MANUAL UTILIZADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

09/06/2025
FRACASSADA
2025060602DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

09/06/2025
FECHADA
2025060601DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

09/06/2025
FECHADA
2025052201Dl
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/05/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

23/05/2025
FECHADA
2025042301INEX
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 25/04/2025 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.

25/04/2025
FECHADA
2025040302DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE, SOFTWARE LEGISLATIVO, E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE

07/04/2025
FECHADA
2025.04.03.03DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/04/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO AO VIVO EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE

07/04/2025
REVOGADA
2025.04.03.01DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COM VELOCIDADE DE 200MB, VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE

07/04/2025
REVOGADA
2024.12.13.01
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 17/12/2024 - INEXIGÍVEL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

17/12/2024
FECHADA
2023.12.27.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 19/12/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE INTERNET COM VELOCIDADE DE 200MB, VIA FIBRA ÓPTICA

19/12/2023
FECHADA
2023.12.22.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

06/12/2023
FECHADA
2023.01.09.002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 - INEXIGÍVEL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FOTOGRAFIA, FILMAGENS E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES INTERNAMENTE E EXCLUSIVO ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE

09/01/2023
FECHADA
2023.01.06.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2023 - INEXIGÍVEL

SERVIÇO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTÍCIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

06/01/2023
FECHADA
2023.01.05.001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - INEXIGÍVEL

SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COM LINK DEDICADO FULL DUPLEX VIA FIBRA OPTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE-CE.

05/01/2023
FECHADA
2021.01.06.003
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 06/01/2021 - INEXIGÍVEL

SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

06/01/2021
FECHADA
2021.01.06.001
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 06/01/2021 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

06/01/2021
FECHADA
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