| PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - | PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA - EXERCICIO 2025 | 01/07/2024 |
| RENÚNCIA MANDATO LEGISLATIVO - 2024 | PEDIDO DE RENÚNCIA DO VEREADOR JOSÉ VALMIR DIAS DA SILVA FILHO, DO MANDATO LEGISLATIVO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. - JOSÉ VALMIR DIAS DA SILVA FILHO | 20/06/2024 |
| CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINARIA - 2022 | CONVOCA aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessão Extraordinária, que será realizada às 9h (nove horas) do dia 10 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei Orgânica, combinado com art. 14, inciso II e art. 30, inciso XIII, ambos do Regimento Interno. | 29/12/2022 |
| CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINARIA - 2022 | CONVOCA aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessão Extraordinária, que será realizada às 9h (nove horas) do dia 16 de dezembro do corrente exercício, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei Orgânica, combinado com art. 14, inciso II e art. 30, inciso XIII, ambos do Regimento Interno. | 14/12/2022 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 0/1993 | Regras Estabelecidas Para Regulamentar o Funcionamento da Câmara Municipal de Acarape. | 16/07/2010 |