LEI MUNICIPAL - 679/2023

Informações da lei municipal
Data: 09/11/2023
Número: 679
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ACARAPE/CE – ACMA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR EM SUA INSTALAÇÃO FÍSICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS MEMBROS, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA QUE TEM O OBJETIVO PROMOVER A REALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA ENTRE A ACMA E O MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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