Informações da lei municipal
Data: 26/03/2021
Número: 608
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 312, DE 12.07.2004, E REVOGA A LEI Nº 12, DE 06.04.1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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