CONTRATO ORIGINAL - 2021.01.06.003/2021

Informações do contrato

Data: 07/01/2021

Nome do contratado: HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Valor global: R$ 66.000,00

Valor mensal: R$ 5.500,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE

Data rescisão: 31/08/2021

Observação rescisão: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II combinado com o art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente.

Objeto

SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

07/01/2021 31/12/2021

Vigência encerrada

Arquivos disponíveis

Descrição Arquivos
2021.01.06.003_2021_0000001.PDF
recisao_21.pdf

Licitações

Data Modalidade Número do processo Número da licitação Exercício Mais
06/01/2021 INEXIGIBILIDADE 2021.01.06.003 2021

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