Câmara de Acarape

DISPENSA: 2026061101DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/06/2026

Data do extrato: 12/06/2026

Data da divulgação do extrato: 12/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2026

Valor estimado: R$ 37.800,00

Motivo da escolha da origem

Empresa esta participante do proceso de Dispensa, apresentando preço compatível e comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária conforme determinações do instrumento convocatório.

Justificativa do preço

Preço compatível com as determinações do instrumento convocatório.

Fundamentação legal

Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE.

Data da ratificação:

02/07/2026

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/06/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
12/06/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JULIO ALMEIDA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JULIO ALMEIDA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LUCAS ALEXANDER LIMA DE CARVALHO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Acarape		PARTICIPANTE

Informações dos participantes

Participante	Resultado
GESTÃO PÚBLICA EIRELI	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
02/07/2026 -	HOMOLOGADO	FECHADA	JOSÉ CLAUSIANO DE LIMA
12/06/2026 - 12:22	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JULIO ALMEIDA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	13MB	pdf
DOCUMENTOS DIVERSOS	4MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
03/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026070301	2026	GESTÃO PÚBLICA EIRELI	37.800,00	03/07/2026 03/07/2027 VIGENTE