DEMONSTRANDO A VIABILIDADE ECONOMICA E JURIDICA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.434 PARA OS FUNCIONARIOS TEMPORARIOS/CONTRATADOS/COOPERADOS TENDO EM VISTA QUE OS EFETIVOS JÁ GOZAM DE TAL BENEFICIO.
A implantação da Lei 14.434 para os funcionários temporários/contratados/cooperados é fundamental para garantir a igualdade de direitos trabalhistas. A viabilidade econômica se dá pela equidade entre os diferentes tipos de vínculos empregatícios, evitando discrepâncias e garantindo melhores condições de trabalho para todos. Além disso, a viabilidade jurídica se respalda na necessidade de cumprir com os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2025 11:36:57 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCA RANIELLY ANDRADE SALES | CADASTRADO | |
| 18/02/2025 11:37:20 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 18/02/2025 11:40:20 | ENCAMINHADO PARA O GABINETE | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
ITALO BOMFIM |
VEREADOR(A) |
PDT |
Autor |
|
DANIELZINHO |
VEREADOR(A) |
REP |
Autor |
|
IRMÃO DANIEL |
VEREADOR(A) |
MDB |
Autor |
|
EMANUELL |
1º SECRETÁRIO |
PSB |
Autor |
|
ETIN |
VEREADOR(A) |
PT |
Autor |
|
CLAUSIANO DE LIMA |
PRESIDENTE |
MDB |
Autor |
|
FERNANDO |
VICE-PRESIDENTE |
PSD |
Autor |
|
JOSÉ WILSON SÃO BENEDITO |
VEREADOR(A) |
MDB |
Autor |
|
MÁRCIO PRESENÇA |
2º SECRETÁRIO |
PATRIOTA |
Autor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Camara Municipal de Acarape |
Vereadores |
Acarape |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
