ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA SUAS QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARPA-CODITUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ABONO PECUNIÁRIO CORRESPONDENTE A 50% DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS QUE OCUPAM.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$100.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$150.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$600.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA JOSÉ GUILHERME DA COSTA, HOJE FUNCIONANDO A TELECEARÁ, A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO Á RUA DOCA RÊGO COM PADRE BARROS AO CENTRO DE FORMAÇÃO CONFECCIONISTA.
ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU E DO ISS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
AUTORIZA A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA PADUJA – INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E ARTES GRÁFICAS LTDA.
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE FRENTE C/CE-021 À AUTONORTE- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 1.446.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.
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