AUTORIZA A ASSINAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA YAMACOM DO NORDESTE LTDA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CONSTRUIDA ATRAVÉS DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E M.E.C.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA OS FINS INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA ESCOLA CASA DO PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES, A LAVANDERIA PÚBLICA EM PAU BRANCO E A AVENIDA QUE DIVIDE AS RUAS, DOCA RÊGO E PADRE BARROS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CIEMA.

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 608.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

FICA DENOMINADA A UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE MORENOS.

FICA DENOMINADA A PRACINHA DE ESPORTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica Municipal

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO VALOR DE CR$ 252.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

FICA CRIADO AS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, NO VALOR DE NCZ% 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.