"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DE FORMA LINEAR, NO PERCENTUAL DE 13,5% (TREZE VÍRGULA CINCO POR CENTO).

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 382/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ACARAPE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VALORES DOS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUTO, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, DISPOE SOBRE DIREITOS DOS CONSELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO A ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB.

INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE LUIZ ABNER A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRO ATOLADO, ACARAPE.

DENOMINA DE DANIEL EVANGELISTA DE LIMA A RUA SDO - VIA LOCAL 11, BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA RUA RAIMUNDO DE CÁSSIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE CÍCERO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO TRILHO ATÉ A ELÁDIO MACÊDO (CE 060).

DENOMINA DE JOSÉ HENRIQUE ALCINO A RUA SDO - VIA LOCAL 13, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE LUIS MONTEIRO DE BRITO A RUA SDO - VIA LOCAL 08, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE IRMÃ IMÊLDA LIMA PONTES A RUA SDO - VIA LOCAL 10, BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE FRANCISCO SOARES DA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 12, BAIRRO SÃO BENEDITO.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Acarape para o exercicio financeiro de 2019 consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providencias.