DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VALORES DOS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUTO, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, DISPOE SOBRE DIREITOS DOS CONSELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO A ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB.

INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE LUIZ ABNER A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRO ATOLADO, ACARAPE.

DENOMINA DE DANIEL EVANGELISTA DE LIMA A RUA SDO - VIA LOCAL 11, BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA RUA RAIMUNDO DE CÁSSIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE CÍCERO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO TRILHO ATÉ A ELÁDIO MACÊDO (CE 060).

DENOMINA DE JOSÉ HENRIQUE ALCINO A RUA SDO - VIA LOCAL 13, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE LUIS MONTEIRO DE BRITO A RUA SDO - VIA LOCAL 08, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE IRMÃ IMÊLDA LIMA PONTES A RUA SDO - VIA LOCAL 10, BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE FRANCISCO SOARES DA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 12, BAIRRO SÃO BENEDITO.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Acarape para o exercicio financeiro de 2019 consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providencias.

DENOMINA DE MARIA PERPÉTUA MILHOME ALVES A RUA SDO - VIA LOCAL 16, BAIRRO SÃO BENEDITO

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO PERCENTUAL DE 6,81% (SEIS VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO).

“ ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS1, PREVISTO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 488/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de acarape para o exercicio financeiro de 2018, consolidando a programagão fiscal e seguraridade social, bem como os fundos municipais, e da outras providencias.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE LEI MUNICIPAL N° 525 DE 16/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.