INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, DISPOE SOBRE DIREITOS DOS CONSELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO A ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB.

INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE LUIZ ABNER A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRO ATOLADO, ACARAPE.

DENOMINA DE DANIEL EVANGELISTA DE LIMA A RUA SDO - VIA LOCAL 11, BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA RUA RAIMUNDO DE CÁSSIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE CÍCERO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO TRILHO ATÉ A ELÁDIO MACÊDO (CE 060).

DENOMINA DE JOSÉ HENRIQUE ALCINO A RUA SDO - VIA LOCAL 13, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE LUIS MONTEIRO DE BRITO A RUA SDO - VIA LOCAL 08, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE IRMÃ IMÊLDA LIMA PONTES A RUA SDO - VIA LOCAL 10, BAIRRO SÃO BENEDITO.

DENOMINA DE FRANCISCO SOARES DA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 12, BAIRRO SÃO BENEDITO.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Acarape para o exercicio financeiro de 2019 consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providencias.

DENOMINA DE MARIA PERPÉTUA MILHOME ALVES A RUA SDO - VIA LOCAL 16, BAIRRO SÃO BENEDITO

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO PERCENTUAL DE 6,81% (SEIS VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO).

“ ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS1, PREVISTO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 488/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de acarape para o exercicio financeiro de 2018, consolidando a programagão fiscal e seguraridade social, bem como os fundos municipais, e da outras providencias.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE LEI MUNICIPAL N° 525 DE 16/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ACARAPEPREV.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS DE Nº 170 E 174, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2010, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL (GALPÃO 01) OBJETO DA MATRÍCULA DE Nº 181, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2011, PARA A EMPRESA NORPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA – ME”.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 340, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÔE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFÊRENCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.