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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 752 registros
  • Maria Perpetua Milhome Alves a Rua Sdo- Via Local 16, Bairro São Benedito.

  • Denomina de Irma Imelda Lima Pontes a Rua SDO- Via local 10, São Benedito.

  • Denomina de Luiz Monteiro de Brito a Rua Sdo- Via Local 08, Paraiso do Sol, Bairro São Benedito

  • Denomina de José Henrique Alcino a Rua Sdo- Via local 13, Paraiso do Sol, Bairro São Benedito.

  • Denomina Rua Raimundo de Cassia, o logradouro inominado localizado no conjunto Padre Cicero, Sede do Munnicipio de Acarape, compreendido entre as ruas do trilho até a Eladio Macedo (CE 060)

  • Denomina de Daniel Evangelista de Lima a Rua Sdo, Via local 11, Bairro São Benedito.

  • Denomina de Padre Luiz Abner, a nova unidade basica de saúde da localidade do Carro Atolado- Acarape

  • Institui o programa de coleta seletiva e Educação ambientel nas escolas da Rede municipal de ensino da cidade de Acarape e da outras providencias.

  • Institui o premio "Professor" do ano, no municipio de Acarape e da outras providencias.

  • Determina que todas as escolas publicas municipais fixem, junto a entrada principal, painel exibindo o seu IDEB.

  • Institui o sistema de controle interno no municipio de Acarape e dá outras providencias.

  • Autoriza doação de lotes para construção de moradias populares e dá outras providencias.

  • Dispõe sobre a ratificação do contrato do consorcio da associação publica dos municipios do maciço de Baturite para o saneamento ambiental- AMSA e dá outras providencias.

  • Autoriza o reajuste salarial dos professores efetivos no Municipio de Acarape, no percentual de 6,81 (seis virgula oitenta e um por cento)

  • Altera o valor da renumeração do cargo de presidente do Instituto da previdencia grupo- Direção e assessoramento superiores- DAS1,previsto no art 47. Da Lei Municipal n º 453, de 08 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.

  • Altera o dispositivo da lei nº488/2014 (Codigo tributario do municipio de Acarape-CE) e da outras providencias.

  • Estima a receita e fixa a despesa do municipio de acarape para o exercicio financeiro de 2018, consolidando a programagão fiscal e seguraridade social, bem como os fundos municipais, e da outras providencias.

  • Abre credito adicional especial no vigente orçamento da despesa- Lei Municipal nº 525 de 16/12/2016 e da outras providencias.

  • Dispoe sobre o parcelamento e reparcelamento de debitos do municipio de acarape com seu regime proprio de previdencia social- RPPS- ACARAPEPREV.

  • Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Acarape-ce para o exercicio financeiro de 2018 e da outras providencias.

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