MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARENINHA DOMINGOS EVARISTO DE CASTRO A SITUADA NA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

ALTERA O TEOR DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°248/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA MARIA DOS CORREIOS.

REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N° 658/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E/OU EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS VISANDO FORTALECER A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ACARAPE/CE – ACMA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR EM SUA INSTALAÇÃO FÍSICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS MEMBROS, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA QUE TEM O OBJETIVO PROMOVER A REALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA ENTRE A ACMA E O MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Francisca Nunes Duarte, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Camylla Maria de Oliveira Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Exoneração, Agente: Francisca Nunes Duarte, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DÁ CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Lays Silva Oliveira, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Adoniran Freire Pessoa, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Encarregado Pelo Tratamentos de Dados Pessoais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Adoniran Freire Pessoa, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Exoneração, Agente: Rafaela Juca Holanda , Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

FICA DENOMINADA A CRECHE DO BAIRRO SÃO BENEDITO, EM ACARAPE/CE, COMO “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ZENEIDE JACOME DE MEDEIROS”.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA PORCENTAGEM DE 14,95% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Lays Silva Oliveira, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE ACARAPE.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Encarregado Pelo Tratamentos de Dados Pessoais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Normélia Moreira de Oliveira Farias, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Acarape