Câmara Municipal de Acarape

UM NOVO TEMPO

Informações institucionais

Endereço: R JOSE GUILHERME COSTA, S/N - CENTRO - CEP: 62785000 - ACARAPE /CE
Horário: De Segunda a Sexta de 08:00 Hs as 14:00 Hs
Telefone: Tel: (85)986854757
E-mail: camaraacarape@hotmail.com
Plenário: SENADOR VIRGILIO TAVORÁ
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 15.338

Regimento interno Lei orgânica

ITALO BOMFIM

PRESIDENTE
LIAUDO MONTEIRO

VICE-PRESIDENTE
FERNANDO

1º SECRETÁRIO
MÁRCIO PRESENÇA

2º SECRETÁRIO
ALEXANDRE FALCAO

VEREADOR(A)
XANDINHA DA HORA

VEREADOR(A)
CLÁUDIO

VEREADOR(A)
BUÍTO

VEREADOR(A)
KARINE BEZERRA

VEREADOR(A)
CELINA CARLOS

VEREADOR(A)
PAULO QUARESMA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO  
COMISSÃO DE SAÚDE  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO  
COMISSÃO DE ORÇAMENTO  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 644/2022 20/07/2022
  • OUTORGA REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
LEI MUNICIPAL - 643/2022 22/06/2022
  • DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
LEI MUNICIPAL - 642/2022 22/06/2022
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 641/2022 21/06/2022
  • MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 640/2022 15/06/2022
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, VISANDO ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL - 638/2022 26/05/2022
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 637/2022 11/05/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 636/2022 11/05/2022
  • ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 631, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
LEI MUNICIPAL - 635/2022 29/03/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV, LETRA A, ITEM 01 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE TANGE À TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA, REFERENTE AO ART. 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2017 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 634/2022 23/03/2022
  • ALTERA LEI MUNICIPAL N° 502/2015, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 3° E INCLUINDO O ART. 3-A, NA QUAL PREVÊ QUE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE (GDP) SERÁ PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, INSCRITA NO CNPJ N° 07.407.920/0001-78.
LEI MUNICIPAL - 633/2022 23/03/2022
  • ALTERA A LEI N°. 632/2022 ESTABELECENDO QUE OS SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO AO DIA 1º DE MARÇO DE 2022.
LEI MUNICIPAL - 632/2022 21/03/2022
  • DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 631/2022 21/03/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS DILIGÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 630/2022 21/03/2022
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 33,24% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 629/2022 14/03/2022
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 493/2015 PARA INCLUIR O ART. 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 628/2022 14/03/2022
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A REALIZAR TERMO DE PARCERIA COM A EMPRESA VIRTUAL.NET TELECOM COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET GRATUITA A POPULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
LEI MUNICIPAL - 627/2022 26/01/2022
  • DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 626/2021 06/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL - 625/2021 24/11/2021
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 624/2021 17/11/2021
  • DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RATEIO DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO INCENTIVO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AFC DE 95% AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 623/2021 18/10/2021
  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO ACARAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
LEI MUNICIPAL - 622/2021 01/10/2021
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, CUJA MUNICIPALIDADE DETENHA POSSE OU PROPRIEDADE, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 621/2021 21/09/2021
  • DENOMINAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA ODORICO PESSOA MONTE, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIA BEZERRA.
LEI MUNICIPAL - 620/2021 21/09/2021
  • DENOMINAR A BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE, DE BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE MARCO AURÉLIO DE LIMA FILHO.
LEI MUNICIPAL - 619/2021 21/09/2021
  • DENOMINAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INSTALADO NA RUA FRANCISCO LEITE DUARTE, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FERNANDO ANTÔNIO FACUNDO BEZERRA.
LEI MUNICIPAL - 618/2021 21/09/2021
  • PRORROGA ATÉ O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021 O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 617/2021 16/06/2021
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 616/2021 21/05/2021
  • ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 615/2021 13/05/2021
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ACARAPE A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 614/2021 19/04/2021
  • FIXA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 03/2022 16/08/2022
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ACARAPE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANKLIN VERÍSSIMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 001/2021 16/12/2021
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 35/2023 - ADONIRAN FREIRE PESSOA 01/08/2023
  • Concessão, Agente: Adoniran Freire Pessoa, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 34/2023 - ADONIRAN FREIRE PESSOA 01/08/2023
  • Nomeação, Agente: Adoniran Freire Pessoa, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
EXONERAÇÃO - 33/2023 - RAFAELA JUCA HOLANDA 31/07/2023
  • Exoneração, Agente: Rafaela Juca Holanda , Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 31/2023 - LAYS SILVA OLIVEIRA 21/06/2023
  • Nomeação, Agente: Lays Silva Oliveira, Cargo: Ouvidor, da Câmara Municipal de Acarape.
NOMEAÇÃO - 30/2023 - COLETIVA 01/06/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 28/2023 - RAFAELA JUCA HOLANDA 02/05/2023
  • Concessão, Agente: Rafaela Juca Holanda , Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 27/2023 - RAFAELA JUCA HOLANDA 02/05/2023
  • Nomeação, Agente: Rafaela Juca Holanda , Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 25/2023 - FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA 03/04/2023
  • Concessão, Agente: Fabio Henrique da Silva Bezerra, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 24/2023 - FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA 03/04/2023
  • Nomeação, Agente: Fabio Henrique da Silva Bezerra, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
EXONERAÇÃO - 23/2023 - JESSICA LARA NEGREIROS BESSA CAMPELO 31/03/2023
  • Exoneração, Agente: Jessica Lara Negreiros Bessa Campelo, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 22/2023 - MARIA VALDELHA DA SILVA MILHOME 01/03/2023
  • Concessão, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Escrituraria, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 21/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 20/2023 - MARIA LUCIA COSME RIBEIRO 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Maria Lucia Cosme Ribeiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 19/2023 - MARIA AUXILIADORA MAIA ARAUJO 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Maria Auxiliadora Maia Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 18/2023 - JOSÉ EUDES OLIVEIRA COSTA 02/01/2023
  • Concessão, Agente: José Eudes Oliveira Costa, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 17/2023 - MARIA VALDELHA DA SILVA MILHOME 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Escrituraria, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 16/2023 - FRANCISCA NUNES DUARTE 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Francisca Nunes Duarte, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 15/2023 - JESSICA LARA NEGREIROS BESSA CAMPELO 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Jessica Lara Negreiros Bessa Campelo, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 14/2023 - SUSANNY RAFAHELLA PEREIRA SOUSA 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 13/2023 - NORMÉLIA MOREIRA DE OLIVEIRA FARIAS 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Normélia Moreira de Oliveira Farias, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
CONCESSÃO - 12/2023 - FRANCISCO MARCIO ALVES DA SILVA 02/01/2023
  • Concessão, Agente: Francisco Marcio Alves da Silva, Cargo: Auxiliar de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 11/2023 - FRANCISCA NUNES DUARTE 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Francisca Nunes Duarte, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 10/2023 - FRANCISCO MARCIO ALVES DA SILVA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Francisco Marcio Soares da Silva, Cargo: Auxiliar de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 09/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Comissão Permanente de Avaliação e Pericia Patrimonial, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 08/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Pregoeiro e Membros da Comissão , Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 07/2023 - SUSANNY RAFAHELLA PEREIRA SOUSA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 06/2023 - JESSICA LARA NEGREIROS BESSA CAMPELO 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Jessica Lara Negreiros Bessa Campelo, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 05/2023 - FABIOLA DA SILVA SOUSA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Fabiola da Silva Sousa, Cargo: Assessora, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 04/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
NOMEAÇÃO - 03/2023 - SUSANNY RAFAHELLA PEREIRA SOUSA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Secretária Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape
Mais portarias
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