DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NAIR MAGALHÃES PINAGÉ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II E § 1º DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI MARIA ZENEIDE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTAS, DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N° 661/2023, EM 7,5% (SETE VÍRGULA E CINCO POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO CENTRO INCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Fabiola da Silva Sousa, Cargo: Assessora, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Agente de Contratação/pregoeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Francisca Ranielly Andrade Sales, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Julio Almeida da Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

DENOMINA EMTI NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, A SITUADA NO DISTRITO DE CANTA GALO.

DISPÕE SOBRE A EQUIPAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 6,27% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM REVOGADOS OS ARTS 2º, 3º E 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 339/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 524/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023 – SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Daniel Oliveira Gomes, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Susanny Rafahella Pereira Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Daniel Oliveira Gomes, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: José Eudes Oliveira Costa, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Escrituraria, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Maria Auxiliadora Maia Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Nomeação, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: José Eudes Oliveira Costa, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Maria Lucia Cosme Ribeiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Maria Valdelha da Silva Milhome, Cargo: Escrituraria, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape

Concessão, Agente: Maria Auxiliadora Maia Araujo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Acarape